Plano Diretor
Diretrizes para o desenvolvimento sustentável e ordenado do nosso município
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Aprovado pela Lei Municipal nº 1.245/2019, estabelece as diretrizes fundamentais para o ordenamento territorial.
Este documento define como nossa cidade deve crescer e se desenvolver nos próximos 10 anos, garantindo qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico equilibrado.
O plano foi elaborado com ampla participação popular através de audiências públicas, conferências e consultas à comunidade, refletindo as necessidades e aspirações dos cidadãos.
Diretrizes Principais
Desenvolvimento Urbano
Ordenamento do crescimento da cidade com foco na qualidade de vida e sustentabilidade.
- Zoneamento urbano adequado
- Densidade populacional equilibrada
- Infraestrutura urbana eficiente
- Mobilidade urbana sustentável
Meio Ambiente
Preservação dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável.
- Proteção de áreas verdes
- Gestão de recursos hídricos
- Controle da poluição
- Educação ambiental
Habitação Social
Garantia do direito à moradia digna para todos os cidadãos.
- Programas habitacionais
- Regularização fundiária
- Melhorias habitacionais
- Prevenção de ocupações irregulares
Equipamentos Públicos
Distribuição adequada de serviços e equipamentos urbanos.
- Escolas e creches
- Unidades de saúde
- Áreas de lazer e esporte
- Equipamentos culturais
Zoneamento Municipal
O território municipal está dividido em zonas com características e regulamentações específicas, visando o uso adequado do solo e o desenvolvimento ordenado.
Zona Central
Área de maior adensamento com uso misto comercial e residencial
Zona Residencial
Predominantemente residencial com baixa densidade
Zona Industrial
Destinada a atividades industriais e logísticas
Zona Rural
Área rural destinada à agricultura e pecuária
Zona de Preservação
Áreas de proteção ambiental e recursos hídricos
Mapa de Zoneamento
O mapa detalhado de zoneamento está disponível para consulta na Secretaria de Planejamento e no site oficial da prefeitura.
Instrumentos Urbanísticos
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Instrumento para combater a retenção especulativa de imóveis urbanos, promovendo o cumprimento da função social da propriedade.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
Áreas destinadas prioritariamente à habitação de interesse social, garantindo o direito à moradia digna.
Operações Urbanas Consorciadas
Parcerias público-privadas para transformação urbanística estrutural em áreas específicas da cidade.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Análise dos impactos de empreendimentos na qualidade de vida da população residente na área de influência.
Participação Popular
Revisão do Plano Diretor - 2024
O Plano Diretor está em processo de revisão. Participe das audiências públicas e contribua com sugestões para o desenvolvimento da nossa cidade.
A participação da comunidade é fundamental para o sucesso do Plano Diretor. Todos os cidadãos têm o direito de participar das discussões sobre o futuro da cidade.
Formas de Participação:
- Audiências públicas mensais
- Conferência Municipal de Política Urbana
- Consulta pública online
- Reuniões nos bairros
Informações
Aprovado em
15 de dezembro de 2019
Lei Municipal
nº 1.245/2019
Vigência
2020 - 2030
Próxima revisão
2024
Downloads
Dúvidas?
Secretaria de Planejamento
Rua da Prefeitura, 100 - Centro
📞 (11) 3456-7890
✉️ planejamento@prefeitura.gov.br
Atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 17h
Documentos do Plano Diretor
Plano Diretor Municipal Completo
Documento completo com todas as diretrizes e regulamentações
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